PDF: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO: CONSTITUIÇÃO E REFORMA TRABALHISTA

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO: CONSTITUIÇÃO E REFORMA TRABALHISTA

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Tendo em vista a legislação aplicável e as lições da doutrina especializada, pode se afirmar que a aplicação subsidiária do Direito Processual um nos domínios do Direito Processual do Trabalho requer: A omissão da lei processual trabalhista e a compatibilidade da legislação processual comum com os princípios que informam o ...

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A constitucionalização do Direito Processual do Trabalho

Assim como o direito do trabalho visa à proteção do trabalhador e à melhoria de sua condição social (art. 7º, caput, da CF), o direito processual do trabalho tem sua razão de existência em propiciar o acesso dos trabalhadores à Justiça, visando a garantir os valores sociais do trabalho, a composição justa do conflito trabalhista ...

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Sérgio Pinto Martins conceitua o Direito Processual do Trabalho como o conjunto de princípios, ... A Lei Ordinária Federal criará as varas da Justiça do Trabalho, sua constituição, investidura, jurisdição, competências, garantias e condições de exercício dos órgãos da Justiça do Trabalho.

Direito Processual do Trabalho InfoEscola

É denominado direito processual do trabalho o ramo do direito que reúne um conjunto de regras e princípios a serem aplicados pelos órgãos jurisdicionais no julgamento de temas relacionados à relação de trabalho. Alguns autores, uma minoria, se referem à matéria como direito judiciário do trabalho.