PDF" O Novo CPC, a Teoria da Causa Madura e Sua Aplicação ao Processo do Trabalho. Questões Polêmicas
O Novo CPC, a Teoria da Causa Madura e Sua Aplicação ao Processo do Trabalho. Questões Polêmicas
Processo Civil Novo CPC aula 1
a aprovação do novo Código de Processo Civil, o Direito Processual passou por mudanças em sua configuração. Nesta semana, o Saber Direito Aula apresenta ...
NOVO CPC NORMAS FUNDAMENTAIS
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Qual a teoria da ação adotada pelo STJ e pelo Novo CPC?
Para essa teoria, ADOTADA PELO CPC, as condições da ação NÃO se confundem com o mérito e, quando ausentes, geram uma sentença terminativa de carência de ação (art. 485, VI, Novo CPC) sem a formação de coisa julgada material. Sistematizando a TEORIA DA ASSERÇÃO, adotada pelo STJ:
Teoria da causa madura (Processo Civil) Novo CPC (Lei
O que é Teoria da causa madura (Processo Civil) Novo CPC (Lei nº 13.105 15), sua fundamentação legal, referências bibliográficas, sinônimos e temas relacionados.
Teoria da Asserção Condições da ação (novo CPC) « Direito
Assim, exatamente para não apreciar as condições da ação no começo do processo, usam um “depacho” padrão afirmando que “segundo a teoria da asserção, o exame das condições da ação se confunde com o mérito da causa” (e não é isso o que a teoria diz, reforça se; isso é apenas a consequência da teoria caso tenha sido ...
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