PDF; Dispensa Imotivada. Análise à Luz da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho
Dispensa Imotivada. Análise à Luz da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho
Formas de dispensa no ordenamento jurídico brasileiro
DJ 20, 21 e 23.05.2008 A aposentadoria espontânea não é causa de extinção do contrato de trabalho se o empregado permanece prestando serviços ao empregador após a jubilação. Assim, por ocasião da sua dispensa imotivada, o empregado tem direito à multa de 40% do FGTS sobre a totalidade dos depósitos efetuados no curso do pacto laboral.
DISPENSA IMOTIVADA ( CLT ART 477 ) | Jurisprudência
DISPENSA IMOTIVADA.MULTA DO ART.477 DA CLT.MULTA DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Verifica se que a questão foi decidida à luz de fatos e provas, sendo utilizadas na apreciação prova pericial e, assim, para reformar a decisão seria necessário reexaminar o conjunto fático probatório dos autos, o que é inviável, em sede de recurso, como estabelece a Súmula nº 126 desta Corte superior.
A proteção à relação de emprego e a dispensa sem justa
Finalizada a análise da estabilidade e da garantia de emprego, chega se ao ponto derradeiro do presente artigo passando se ao estudo da dispensa sem justa causa e de suas particularidades e implicações. 4 A DISPENSA SEM JUSTA CAUSA À LUZ DO ART. 7º, I, DA CF 88, E DA CONVENÇÃO N. 158, DA OIT
Dispensa imotivada 1 TRT6 Pernambuco
análise dos demaislrequisitos de admissibilidade recursal, se for o caso. ... DISPENSA IMOTIVADA DE EMPREGADO NÃo CONCURSADO. VALIDADE. Considerando se que o autor, admitido antes do advento ... revela se injurídica essa motivação, à luz do complexo normativo em vigor. Conforme visto alhures, no caso da motivaçäo dos
DEMISSÃO IMOTIVADA DE EMPREGADO DE EMPRESA PÚBLICA
Jurisprudência sobre DEMISSÃO IMOTIVADA DE EMPREGADO DE EMPRESA PÚBLICA. Busca Jusbrasil. ... imotivada do empregado de empresa pública, à luz da Tese Jurídica Prevalecente nº 25 deste E ... Ressalta se que foi reconhecida repercussão geral da matéria relativa à dispensa imotivada de empregado... TST Inteiro Teor. EMBARGO EM RECURSO ...
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